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TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº. 020/2025
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que
o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve
HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
OBJETO: LOCAÇÃO DE CAÇAMBA ESTACIONÁRIA COM CAPACIDADE DE 4 M³, PARA COLETAS E DESTINAÇÃO DOS LIXOS E
RESÍDUOS NA COMUNIDADE DAS BOTAS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.
FORNECEDOR: PAULO CEZAR BRAVO ***.995.201-**, inscrito sob o CNPJ n°. 32.562.511/0001-93.
VALOR TOTAL: R$ 10.440,00 (dez mil e quatrocentos e quarenta reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II-- Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga--MT, 08 de setembro de 2025.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal